Legislação municipal
220 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Normas mais recentes
todas as espécies · 220 normasResolução nº 69/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 041/25, do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Especial de Parcelamento e Reparcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários Mediante Anistia Parcial de Multas e Juros, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2025PL 041/25Resolução nº 68/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 024/25, do Vereador Luan Ludwig, solicitando ao Executivo Municipal para que, através dos órgãos competentes, seja oficiado a CORSAN para informar como está o andamento do processo de ligação a rede municipal do poço n° de cadastro 2024/019.000 instalado no Bairro…Publicada em 02/06/2025REQ 024/25Resolução nº 67/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 023/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a criação do Fundo Municipal de Turismo, atendendo à orientação da Secretaria Estadual de Turismo, com o objetivo de habilitar o Município de Roca Sales ao recebimento de…Publicada em 02/06/2025REQ 023/25Resolução nº 66/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 045/25, do Poder Executivo Municipal, que Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 832.596,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/06/2025PL 045/25Resolução nº 65/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 044/25, do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 02/06/2025PL 044/25Resolução nº 64/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 042/25, do Poder Executivo Municipal, que Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática-FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá Outras Providências.Publicada em 02/06/2025PL 042/25Resolução nº 63/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 043/25, do Poder Executivo Municipal, que inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.112/10, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.Publicada em 26/05/2025PL 043/25Resolução nº 62/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 040/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Servente de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 26/05/2025PL 040/25Resolução nº 61/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 038/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.Publicada em 26/05/2025PL 038/25Resolução nº 60/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001/25, do Poder Executivo Municipal, que altera Lei Complementar nº 001/2023, que “estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.Publicada em 26/05/2025PLC 001/25Resolução nº 59/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 029/25, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providênciasPublicada em 26/05/2025PL 029/25Resolução nº 58/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 039/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências.Publicada em 19/05/2025PL 039/25Resolução nº 57/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 014/25, do Vereador Paulo Ricardo Facini, solicitando ao Executivo Municipal para que, o Município passe a fazer o controle dos poços artesianos das comunidades no interior do Município, por meio de monitoramento e análises de amostras de água.Publicada em 19/05/2025REQ 014/25Resolução nº 56/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 021/25, do Vereador Noé Luis Schaffer, solicitando ao Executivo Municipal para prestar informações a respeito do Contrato nº 004/2025, celebrado entre o Município de Roca Sales e o contratado Cassiano Amaral da Rosa, no valor total de R$ 1.194.768,00 (um milhão,…Publicada em 19/05/2025REQ 021/25Resolução nº 55/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 020/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando ao Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de inclusão de um parágrafo ao artigo 12 da Lei Municipal nº 1.112/10, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal,…Publicada em 05/05/2025REQ 020/25Resolução nº 54/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 037/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 03 (três) Agentes de Combate a Endemias, abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2025PL 037/25Resolução nº 53/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 036/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 558.227,73, visando aplicação de recursos de superávit financeiro de Emendas Parlamentares, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2025PL 036/25Resolução nº 52/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 035/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 100.000,00 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2025PL 035/25Resolução nº 51/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 034/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área para sequência de via, no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.Publicada em 28/04/2025PL 034/25Resolução nº 50/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 033/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 41.100,00, com a organização e realização do evento de “Escolha das Soberanas do Município de Roca Sales”, e dá outras providências.Publicada em 28/04/2025PL 033/25Resolução nº 49/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 032/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Biólogo, e dá outras providências.Publicada em 28/04/2025PL 032/25Resolução nº 48/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 031/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 69.765,00, com a organização e realização da 19ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 16/04/2025PL 031/25Resolução nº 47/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 030/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/04/2025PL 030/25Resolução nº 46/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 028/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 85.925,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/04/2025PL 028/25Resolução nº 45/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 027/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 304.800,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/04/2025PL 027/25Resolução nº 44/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 019/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando que seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe sobre as doações de tijolos recebidas com o auxílio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SIC), totalizando aproximadamente 45 mil unidades.Publicada em 16/04/2025REQ 019/25Resolução nº 43/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 018/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe se já foi realizada a desapropriação da área de terras localizada na Linha Marques do Herval, zona rural de Roca Sales, para fins de assentamento…Publicada em 31/03/2025REQ 018/25Resolução nº 42/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 017/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que seja oficiado ao Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de alteração do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.112/10, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração…Publicada em 31/03/2025REQ 017/25Resolução nº 41/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 016/25, do Vereador Rogério Engster, solicitando que seja feita pavimentação asfáltica, na estrada paralela ao Lar Vale Verde, na Linha Júlio de Castilhos, até a ponte de acesso à Linha Garibaldi, trecho que compreende aproximadamente 300 metros.Publicada em 31/03/2025REQ 016/25Resolução nº 40/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 026/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.026.110,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 31/03/2025PL 026/25
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.