Resolução nº 60/2025Vigentepublicada em 26 de maio de 2025

Fica aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001/25, do Poder Executivo Municipal, que altera Lei Complementar nº 001/2023, que “estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PLC 001/25, de autoria de Mesa Diretora

26/05/2025Publicada

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