Resolução nº 57/2025Vigentepublicada em 19 de maio de 2025

Fica aprovado o Requerimento de nº 014/25, do Vereador Paulo Ricardo Facini, solicitando ao Executivo Municipal para que, o Município passe a fazer o controle dos poços artesianos das comunidades no interior do Município, por meio de monitoramento e análises de amostras de água.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de REQ 014/25, de autoria de Mesa Diretora

19/05/2025Publicada

O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.

A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
Apontar divergência pela Ouvidoria