Estrutura e Regimento

A Mesa Diretora conduz os trabalhos da Câmara. É eleita pelos próprios vereadores para um mandato de dois anos, sem recondução ao mesmo cargo, e é responsável por presidir as sessões, ordenar as despesas da Casa e representar o Legislativo. No biênio 2025–2026 a Mesa tomou posse em 1º de janeiro de 2025. A composição atual e o cargo de cada vereador estão publicados na página da Mesa Diretora deste portal, que é atualizada a cada eleição interna.

As comissões analisam as matérias antes de elas irem a plenário. Em Roca Sales são duas, ambas permanentes. A Comissão de Constituição e Justiça examina se a proposta é constitucional, legal e regimental. A Comissão de Orçamento e Finanças examina o impacto financeiro — é dela o parecer sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Na prática as duas costumam se reunir em conjunto, e a presidência de cada uma é eleita na primeira reunião ordinária do ano. A composição vigente está na página de Comissões.

O funcionamento da Câmara é regido por duas normas. A Lei Orgânica do Município é a norma máxima local — define as competências de cada Poder, o número de vereadores e as regras do processo legislativo. O Regimento Interno detalha o dia a dia: como se protocola uma matéria, quanto tempo cada vereador tem para falar, como se convoca sessão extraordinária, como se compõem as comissões. Os dois textos são citados nas atas e nos pareceres da Casa e serão publicados na íntegra na seção de Legislação deste portal.