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Comissões

As 2 comissões permanentes e as temporárias em curso, com composição, competência e o que cada uma tem em análise.

Composição designada pela Mesa no início do ano0 matérias em análise
Comissão é onde a matéria é examinada antes do PlenárioTodo projeto passa por parecer de comissão antes de ir a voto — é ali que se examina se a matéria é constitucional, se cabe no orçamento e se o mérito se sustenta. Parecer da comissão de justiça pela inconstitucionalidade arquiva o projeto, salvo recurso ao Plenário: é a regra que explica por que uma matéria morre sem chegar a votação.
As reuniões são públicas, e a pauta sai antesReunião de comissão é aberta ao público, como a sessão do Plenário, e a pauta é publicada com 48 horas de antecedência. A exceção é a comissão de ética em apuração — e mesmo ali a ata é publicada ao fim. Portal que silencia sobre isso faz supor que comissão trabalha a portas fechadas.