Resolução nº 64/2025Vigentepublicada em 2 de junho de 2025

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 042/25, do Poder Executivo Municipal, que Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática-FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá Outras Providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 042/25, de autoria de Mesa Diretora

02/06/2025Publicada

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