Legislação municipal
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Normas mais recentes
todas as espécies · 220 normasResolução nº 71/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 048/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/08/2026PL 048/26Resolução nº 70/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 047/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/07/2026PL 047/26Resolução nº 69/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 046/26, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.395/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Publicada em 27/07/2026PL 046/26Resolução nº 68/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 026/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando seja oficiado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para que realize vistoria técnica na ponte localizada sobre a ERS-129.Publicada em 27/07/2026REQ 026/26Resolução nº 67/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 043/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 276.620,91, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, superávit financeiro e rendimentos, e dá outras providências.Publicada em 20/07/2026PL 043/26Resolução nº 66/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 025/26, do Vereador Rogério Engster, solicitando ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da contratação de profissional qualificado para ministrar curso de capacitação voltado aos comerciantes do município.Publicada em 20/07/2026REQ 025/26Resolução nº 65/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 024/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que seja convocado o Prefeito Municipal para esclarecer quais medidas estão sendo tomadas junto à empresa CORSAN.Publicada em 20/07/2026REQ 024/26Resolução nº 64/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 042/26, do Poder Executivo Municipal, que institui a Rede de Apoio Escolar (RAE) no âmbito do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.Publicada em 06/07/2026PL 042/26Resolução nº 63/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 041/26, do Poder Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria o Núcleo Municipal de Educação Especial e os Laboratórios de Aprendizagem (LABA), e dá outras providências.Publicada em 06/07/2026PL 041/26Resolução nº 62/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 039/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.623,00, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.Publicada em 06/07/2026PL 039/26Resolução nº 61/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 023/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que sejam instaladas placas de identificação de Atendimento Prioritário e Preferencial em todos os órgãos e repartições públicas municipais que realizam atendimento ao público.Publicada em 06/07/2026REQ 023/26Resolução nº 60/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 022/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando a criação do Programa Municipal de Divulgação das Compras Públicas e Fortalecimento dos Fornecedores Locais.Publicada em 06/07/2026REQ 022/26Resolução nº 59/2026VigenteFica REPROVADO o Projeto de Lei nº 023/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Sabrina Lutterbeck Ltda, através de auxílio para locação de imóvel para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 29/06/2026PL 023/26Resolução nº 58/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 038/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 2.062/23, que concede incentivos à empresa Conzabloc Ltda, e dá outras providências.Publicada em 29/06/2026PL 038/26Resolução nº 57/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 037/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 806.007,74, visando aplicação de recursos Federais, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 29/06/2026PL 037/26Resolução nº 56/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 036/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 14.432.841,91, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 29/06/2026PL 036/26Resolução nº 55/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 035/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Polícia Civil do Estado, e dá outras providências.Publicada em 29/06/2026PL 035/26Resolução nº 54/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 021/26, do Vereador Rogério Engster, solicitando que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal para que realize a limpeza do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I, bem como a pintura do mesmo.Publicada em 29/06/2026REQ 021/26Resolução nº 53/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 020/26, da Vereadora Gisele Freisleben Horst, solicitando informações relacionadas às ações, programas, políticas públicas e instrumentos de gestão voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas, proteção e defesa civil no Município.Publicada em 29/06/2026REQ 020/26Resolução nº 52/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 019/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando o encaminhamento a esta Câmara de Vereadores de cópia do contrato referente aos serviços de recolhimento de lixo no Município, bem como de todos os seus respectivos aditivos.Publicada em 29/06/2026REQ 019/26Resolução nº 51/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 034/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.Publicada em 15/06/2026PL 034/26Resolução nº 50/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 033/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 30 (trinta) Monitores da Educação, e dá outras providências.Publicada em 15/06/2026PL 033/26Resolução nº 49/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 032/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.128.126,27 visando aplicação de recursos federais e superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/06/2026PL 032/26Resolução nº 48/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 018/26, do Vereador Luan Ludwig, solicitando ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao Programa Aluguel Social no Município.Publicada em 15/06/2026REQ 018/26Resolução nº 47/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 017/26, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da contratação de mais um profissional médico para atuar nos plantões de finais de semana.Publicada em 15/06/2026REQ 017/26Resolução nº 46/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 016/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando ao Poder Executivo Municipal que solicite, junto à empresa responsável pela execução da obra da ponte localizada na Avenida General Daltro Filho, o comparecimento de representantes da empresa.Publicada em 01/06/2026REQ 016/26Resolução nº 45/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 031/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/06/2026PL 031/26Resolução nº 44/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 030/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2026PL 030/26Resolução nº 43/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 029/26, do Poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM) do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2026PL 029/26Resolução nº 42/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 028/26, do Poder Executivo Municipal, que cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no âmbito do Município de Roca Sales, estabelece suas diretrizes de funcionamento, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2026PL 028/26
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.