Resolução nº 55/2025Vigentepublicada em 5 de maio de 2025
Fica aprovado o Requerimento de nº 020/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando ao Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de inclusão de um parágrafo ao artigo 12 da Lei Municipal nº 1.112/10, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal,…
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de REQ 020/25, de autoria de Mesa Diretora
05/05/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
Apontar divergência pela Ouvidoria
Apontar divergência pela Ouvidoria