Legislação municipal
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Normas mais recentes
todas as espécies · 220 normasResolução nº 39/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 025/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.215.666,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 31/03/2025PL 025/25Resolução nº 38/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 024/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse do valor de R$ 351.353,37, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras…Publicada em 31/03/2025PL 024/25Resolução nº 37/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 023/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 184.992,78, visando aplicação de recursos oriundos do FUNDEB, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 31/03/2025PL 023/25Resolução nº 36/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 022/25, do Poder Executivo Municipal, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área constante na matrícula nº 7.928, e dá outras providências.Publicada em 31/03/2025PL 022/25Resolução nº 35/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 015/25, da Vereadora Gisele Freisleben Horst, solicitando informações sobre a situação atual dos uniformes escolares a serem fornecidos aos alunos da rede pública de ensino, se já existe algum projeto em andamento e, em não existindo, requer que a atual…Publicada em 17/03/2025REQ 015/25Resolução nº 34/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 013/25, do Vereador Noé Luis Schaffer, solicitando que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente pedido, com intuito de que sejam realocados todos os contêineres de lixo que existiam antes das últimas cheias e que sejam instalados novos contêineres em…Publicada em 17/03/2025REQ 013/25Resolução nº 33/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 021/25, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá…Publicada em 17/03/2025PL 021/25Resolução nº 32/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 020/25, do Poder Executivo Municipal, que fixa de forma excepcional o mês de abril de 2025, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2025, e da outras providências.Publicada em 17/03/2025PL 020/25Resolução nº 31/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 012/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine o comparecimento a esta Câmara de Vereadores, em uma das próximas sessões, em data a ser determinada por esta, dos servidores Jairo Marasca e…Publicada em 05/03/2025REQ 012/25Resolução nº 30/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 010/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando seja enviado ofício ao Gerente Regional dos Correios de Santa Cruz do Sul, solicitando informações sobre a atual situação dos serviços prestados pela Agência dos Correios no Município de Roca Sales,…Publicada em 05/03/2025REQ 010/25Resolução nº 29/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 019/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Motorista, e dá outras providências.Publicada em 05/03/2025PL 019/25Resolução nº 28/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 018/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Motorista, e dá outras providências.Publicada em 05/03/2025PL 018/25Resolução nº 27/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 017/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Operador de Máquinas, e dá outras providências.Publicada em 05/03/2025PL 017/25Resolução nº 26/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 016/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.912,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/03/2025PL 016/25Resolução nº 25/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 015/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 268.358,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/03/2025PL 015/25Resolução nº 24/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 009/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando seja oficiado à RGE, para que, quando a equipe de substituição de postes executar obras no interior do Município de Roca Sales, observe e cuide, a fim de não danificar a rede da água das Associações de…Publicada em 24/02/2025REQ 009/25Resolução nº 23/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 008/25, do Vereador Noé Luis Schaffer, solicitando que o Executivo Municipal restabeleça o atendimento na Farmácia do Posto de Saúde Central, e seja mantido o atendimento também na Farmácia do Posto de Saúde do Bairro Sete de Setembro.Publicada em 24/02/2025REQ 008/25Resolução nº 22/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 080/24, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.174.620,01, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 080/24Resolução nº 21/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 007/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando que o Executivo Municipal informe, se, pelo número de habitantes, é possível a concessão de novas placas de táxi para o Município.Publicada em 17/02/2025REQ 007/25Resolução nº 20/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 006/25, do Vereador Noé Luis Schaffer, solicitando que o Executivo Municipal realize um treinamento voltado à implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os produtores rurais do município de Roca Sales.Publicada em 17/02/2025REQ 006/25Resolução nº 19/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 014/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.500,00, com a realização do evento “Show de Prêmios da Amizade”, 2a Edição, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 014/25Resolução nº 18/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 013/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental- Anos Finais, disciplina de Matemática, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 013/25Resolução nº 17/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 012/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar na Educação Infantil - 30 horas, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 012/25Resolução nº 16/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 011/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental- Anos Finais, disciplina de Ciências, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 011/25Resolução nº 15/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 010/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Serventes de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 010/25Resolução nº 14/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 009/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 05 (cinco) Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 009/25Resolução nº 13/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 008/25, do Poder Executivo Municipal, que estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal n° 392/02, com suas alterações, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 008/25Resolução nº 12/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 007/25, do Poder Executivo Municipal, que estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e…Publicada em 17/02/2025PL 007/25Resolução nº 11/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 006/25, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 17/02/2025PL 006/25Resolução nº 10/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 005/25, do Vereador Paulo Ricardo Facini, solicitando que depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio do setor responsável, seja repensada a questão do transporte dos munícipes que frequentam a APAE de…Publicada em 03/02/2025REQ 005/25
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.