Roca Sales

O que coletamos, e quando

Navegar por este portal não exige cadastro. Você lê notícia, consulta lei, baixa edital e vê a transparência sem se identificar — e nada disso é associado a você.

Ao navegarRegistro técnico de acesso: página visitada, data e hora, tipo de navegador e endereço IP. Serve para segurança e estatística, e é guardado por 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet.Ao abrir pedido de e-SICNome, CPF e e-mail, porque a Lei de Acesso à Informação exige identificação do requerente. O conteúdo do pedido é público; seus dados, não.Ao registrar manifestaçãoSó o que você escolher informar. A manifestação anônima é aceita — nesse caso não há resposta, porque não há a quem responder.Ao votar em enqueteNada além do registro de que aquele navegador votou, para evitar voto repetido. Não há cadastro nem vínculo com pessoa.

Com que base legal

Órgão público não trata dado com base em consentimento, salvo exceção — a LGPD prevê bases próprias para a administração. Aqui elas são duas:

Execução de política pública · art. 7º, IIIPedido de e-SIC, manifestação de ouvidoria e solicitação de serviço. O dado é usado para atender e responder — nada além.Cumprimento de obrigação legal · art. 7º, IIRegistro de acesso guardado por 6 meses, exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Não usamos seu dado para outra finalidade, não vendemos, não cedemos a terceiro para uso comercial e não fazemos perfil de comportamento.

Terceiros e cookies

O portal usa cookie próprio de sessão, sem rastreamento entre sites. Ele guarda escolhas como alto contraste e tamanho de letra, e o registro de que você já votou numa enquete.

Transmissão de sessõesO vídeo é servido por plataforma externa, que registra o acesso conforme a política dela. O áudio e a ata ficam no portal, sem terceiro.

Não há cookie de publicidade nem de rede social neste portal. Botão de compartilhar abre o aplicativo sem carregar script de terceiro.

Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, sobre os seus dados, os direitos abaixo. Qualquer um deles pode ser pedido pelos canais da seção seguinte, sem custo e sem justificar o motivo.

Confirmação de tratamentosaber se a instituição trata dado seuart. 18, IAcessoobter cópia do que existe sobre você, em formato legívelart. 18, IICorreçãocorrigir dado incompleto, inexato ou desatualizadoart. 18, IIIAnonimização, bloqueio ou eliminaçãode dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da leiart. 18, IVPortabilidadereceber seu dado em formato aberto para levar a outro serviçoart. 18, VInformação sobre compartilhamentocom quais órgãos e entidades seu dado foi compartilhadoart. 18, VIIRevogação do consentimentoonde o consentimento é a base — e a tela diz onde não éart. 18, IX

Onde a eliminação não se aplicaDado em processo administrativo, em ato publicado ou de guarda obrigatória por lei não é eliminado a pedido — a eliminação alcança o que é desnecessário ou excessivo, não o que a lei manda conservar. E revogação de consentimento só existe onde o consentimento é a base: no serviço público, a maioria do tratamento se apoia em obrigação legal e execução de política pública, e nesses casos não há o que revogar. Pedido nesse sentido recebe resposta fundamentada, não silêncio.

Como exercer, e com quem falar

O pedido sobre seus dados vai ao encarregado de dados — o DPO da LGPD. A resposta é dada em até 15 dias, prorrogáveis com justificativa.

Encarregado de dadosRoca Sales ainda não divulgou o encarregado pelo tratamento de dados (LGPD art. 41 §1). Até lá, use os canais abaixo — eles têm prazo legal de resposta e registram protocolo.secretaria@camararocasales.com.br

Prefere protocolo com número e prazo acompanhável? Registre pela Ouvidoria — a manifestação vai ao encarregado com o mesmo efeito, e você acompanha pelo protocolo.

Registrar pela Ouvidoria Pedir pelo e-SIC