Legislação municipal
220 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Normas mais recentes
todas as espécies · 220 normasResolução nº 9/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 004/25, do Vereador Paulo Ricardo Facini, solicitando que depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio do setor responsável, seja contratado de forma emergencial um profissional da saúde especializado em…Publicada em 03/02/2025REQ 004/25Resolução nº 8/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 003/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando que depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio do setor responsável, seja instalada uma tela de proteção na ponte do centro da cidade, tendo em vista a…Publicada em 03/02/2025REQ 003/25Resolução nº 7/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 002/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando que depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado o Executivo Municipal para que, através do setor responsável, sejam instaladas câmeras de monitoramento na Praça da 21 de Abril, tendo em vista o…Publicada em 03/02/2025REQ 002/25Resolução nº 6/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 001/25, do Vereador Rogério Engster, solicitando que depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio do setor responsável, seja realizada a construção de uma calçada pública na Rua que segue desde os trilhos…Publicada em 03/02/2025REQ 001/25Resolução nº 5/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 005/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$1.203.267,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2025PL 005/25Resolução nº 4/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 004/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Roca Sales a receber em doação, terrenos urbanos atingidos pelas cheias dos anos de 2023 e 2024, ou em áreas de risco, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2025PL 004/25Resolução nº 3/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 003/25, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa “Adote um Espaço Público” no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2025PL 003/25Resolução nº 2/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$34.500,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2025”, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2025PL 002/25Decreto Legislativo nº 1/2025VigenteDispõe sobre o valor do Vale-Alimentação no âmbito do Legislativo Municipal de Roca Sales, revoga o Decreto Legislativo nº 001/2017, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2025Resolução nº 1/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 001/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari – AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob o n° 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2025PL 001/25
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.