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Resolução nº 44/2025Vigentepublicada em 16 de abril de 2025

Fica aprovado o Requerimento de nº 019/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando que seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe sobre as doações de tijolos recebidas com o auxílio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SIC), totalizando aproximadamente 45 mil unidades.

Texto da norma

texto original, sem alterações
Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de REQ 019/25, de autoria de Mesa Diretora
16/04/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
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