Resolução nº 61/2026Vigentepublicada em 6 de julho de 2026
Fica aprovado o Requerimento de nº 023/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que sejam instaladas placas de identificação de Atendimento Prioritário e Preferencial em todos os órgãos e repartições públicas municipais que realizam atendimento ao público.
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de REQ 023/26, de autoria de Mesa Diretora
06/07/2026Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
Apontar divergência pela Ouvidoria
Apontar divergência pela Ouvidoria
