Resolução nº 52/2026Vigentepublicada em 29 de junho de 2026

Fica aprovado o Requerimento de nº 019/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando o encaminhamento a esta Câmara de Vereadores de cópia do contrato referente aos serviços de recolhimento de lixo no Município, bem como de todos os seus respectivos aditivos.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de REQ 019/26, de autoria de Mesa Diretora

29/06/2026Publicada

O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.

A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
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