Resolução nº 59/2026Vigentepublicada em 29 de junho de 2026

Fica REPROVADO o Projeto de Lei nº 023/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Sabrina Lutterbeck Ltda, através de auxílio para locação de imóvel para sua instalação, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 023/26, de autoria de Mesa Diretora

29/06/2026Publicada

O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.

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