Legislação municipal
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Normas mais recentes
todas as espécies · 220 normasResolução nº 41/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 027/26, do Poder Executivo Municipal, que altera a afetação de bens públicos relacionados a áreas verdes e de uso dominial, localizadas na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2026PL 027/26Resolução nº 40/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 026/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.285,16, visando aplicação de rendimentos de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2026PL 026/26Resolução nº 39/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 015/26, dos Vereadores Tainá Agostini Zanchetti e Luan Ludwig, solicitando ao Poder Executivo Municipal que agende, juntamente com a Corsan, uma reunião aberta ao público voltada aos moradores dos bairros Vinte e Um de Abril e Pôr do Sol.Publicada em 18/05/2026REQ 015/26Resolução nº 38/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 014/26, do Vereador Luan Ludwig, solicitando informações acerca da estrutura funcional das escolas da rede municipal de ensino.Publicada em 18/05/2026REQ 014/26Resolução nº 37/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 013/26, do Vereador Luan Ludwig, solicitando informações referentes às contratações realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal do Vale do Taquari (CONSISA) nos anos de 2025 e 2026.Publicada em 18/05/2026REQ 013/26Resolução nº 36/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 012/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando ao Poder Executivo Municipal que determine o comparecimento de servidora a esta Câmara de Vereadores em uma das próximas sessões.Publicada em 18/05/2026REQ 012/26Resolução nº 35/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 025/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.373.666,73, visando aplicação de recursos oriundos de alienação de bens, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/05/2026PL 025/26Resolução nº 34/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 024/26, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA), e dá outras providências.Publicada em 04/05/2026PL 024/26Resolução nº 33/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 022/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 46.437,62, visando a aplicação de recurso estadual e de rendimento financeiro, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/05/2026PL 022/26Resolução nº 32/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 021/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 268.816,13, visando a aplicação de recursos federal, estadual e de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 20/04/2026PL 021/26Resolução nº 31/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 011/26, da Vereadora Gisele Freisleben Horst, solicitando seja apreciada e votada a Moção de Apoio aos aprovados no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.Publicada em 13/04/2026REQ 011/26Resolução nº 30/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 020/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.758.393,26, visando aplicação de recursos Estaduais e Federais, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/04/2026PL 020/26Resolução nº 29/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 019/26, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2026PL 019/26Resolução nº 28/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 010/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando informações acerca do quadro de coordenadoria nas escolas da rede municipal de ensino.Publicada em 06/04/2026REQ 010/26Resolução nº 27/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 009/26, do Vereador Ismael Cagol, solicitando a destinação do prédio anteriormente utilizado como Unidade Básica de Saúde da Linha Marechal Floriano para atendimento das demandas da Escola.Publicada em 06/04/2026REQ 009/26Resolução nº 26/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 018/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.492.659,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/03/2026PL 018/26Resolução nº 25/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 017/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 30/03/2026PL 017/26Resolução nº 24/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 016/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 71.855,00, com a organização e realização da 20ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 30/03/2026PL 016/26Resolução nº 23/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 015/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 530.346,57, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/03/2026PL 015/26Resolução nº 22/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 013/26, do Poder Executivo Municipal, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 802/07, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 30/03/2026PL 013/26Resolução nº 21/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 014/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.949,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/03/2026PL 014/26Resolução nº 20/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 008/26, da Vereadora Gisele Freisleben Horst, solicitando seja apreciada e votada a Moção de Repúdio diante dos recorrentes casos de feminicídio registrados no Estado do Rio Grande do Sul.Publicada em 16/03/2026REQ 008/26Resolução nº 19/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 007/26, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando que seja convidado o Coordenador Municipal da Defesa Civil para comparecer a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas pelo órgão no Município.Publicada em 16/03/2026REQ 007/26Resolução nº 18/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 012/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 320.902,76 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Suplementar, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/03/2026PL 012/26Resolução nº 17/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 003/26, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.Publicada em 23/02/2026PL 003/26Resolução nº 16/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 006/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe como se encontra a situação do apoio e eventual destinação de recursos à Associação dos Universitários Rocassalenses (AUR).Publicada em 23/02/2026REQ 006/26Resolução nº 15/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 005/26, do Vereador Noé Luis Schaffer, solicitando ao Poder Executivo Municipal que realize, com a máxima urgência, uma avaliação técnica e a subsequente recuperação da estrutura da ponte localizada na Linha João Abott (Campinhos).Publicada em 23/02/2026REQ 005/26Resolução nº 14/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 011/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores de educação infantil - 30 horas, e dá outras providências.Publicada em 23/02/2026PL 011/26Resolução nº 13/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 010/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 57.179,21, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/02/2026PL 010/26Resolução nº 12/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 009/26, do Poder Executivo Municipal, que estende aos Vereadores Municipais a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 12/02/2026PL 009/26
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.