Resolução nº 58/2026Vigentepublicada em 29 de junho de 2026

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 038/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 2.062/23, que concede incentivos à empresa Conzabloc Ltda, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 038/26, de autoria de Mesa Diretora

29/06/2026Publicada

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