Resolução nº 51/2026Vigentepublicada em 15 de junho de 2026

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 034/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 034/26, de autoria de Mesa Diretora

15/06/2026Publicada

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