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Resolução nº 66/2026Vigentepublicada em 20 de julho de 2026

Fica aprovado o Requerimento de nº 025/26, do Vereador Rogério Engster, solicitando ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da contratação de profissional qualificado para ministrar curso de capacitação voltado aos comerciantes do município.

Texto da norma

texto original, sem alterações
Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de REQ 025/26, de autoria de Mesa Diretora
20/07/2026Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
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