Resolução nº 70/2026Vigentepublicada em 27 de julho de 2026

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 047/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 047/26, de autoria de Mesa Diretora

27/07/2026Publicada

O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.

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