Legislação municipal
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Normas mais recentes
todas as espécies · 220 normasResolução nº 11/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 008/26, do Poder Executivo Municipal, que estende aos ocupantes dos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, e dá outras providências.Publicada em 12/02/2026PL 008/26Resolução nº 10/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 007/26, do Poder Executivo Municipal, que estende aos Secretários Municipais a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 12/02/2026PL 007/26Resolução nº 9/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 006/26, do Poder Executivo Municipal, que estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.Publicada em 12/02/2026PL 006/26Resolução nº 8/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 005/26, do Poder Executivo Municipal, que estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários e proventos dos aposentados e das pensões.Publicada em 12/02/2026PL 005/26Resolução nº 7/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 004/26, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 12/02/2026PL 004/26Resolução nº 6/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 004/26, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade e adote as medidas necessárias para o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.Publicada em 12/02/2026REQ 004/26Resolução nº 5/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 003/26, do Vereador Luan Ludwig, solicitando ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral do relatório final da sindicância instaurada para apuração dos fatos relacionados ao processo de aquisição de servidor de informática.Publicada em 12/02/2026REQ 003/26Resolução nº 4/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 002/26, do Vereador Luan Ludwig, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa Legislativa de relatório completo e detalhado referente à execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.Publicada em 12/02/2026REQ 002/26Resolução nº 3/2026VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 001/26, da Vereadora Gisele Freisleben Horst, solicitando ao Poder Executivo Municipal que analise e encaminhe as medidas necessárias para a definição oficial da data de aniversário do Município de Roca Sales.Publicada em 02/02/2026REQ 001/26Resolução nº 2/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 002/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 177.023,88 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2026PL 002/26Resolução nº 1/2026VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 001/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 952.280,00, visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/01/2026PL 001/26Resolução nº 148/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 099/25, do Poder Executivo Municipal, que concede isenção de imposto e de taxas, incidente sobre imóveis edificados atingidos por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari, no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2025PL 099/25Resolução nº 147/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 098/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari e afluentes.Publicada em 22/12/2025PL 098/25Resolução nº 146/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 097/25, do Poder Executivo Municipal, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2025PL 097/25Resolução nº 145/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 091/25, do Poder Executivo Municipal, que aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2026, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2025PL 091/25Resolução nº 144/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 088/25, do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2025PL 088/25Resolução nº 143/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 096/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 100.000,00 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/12/2025PL 096/25Resolução nº 142/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 095/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari (AMBRAVAT), e dá outras providências.Publicada em 15/12/2025PL 095/25Resolução nº 141/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 094/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado (APAE), e dá outras providências.Publicada em 15/12/2025PL 094/25Resolução nº 140/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 093/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Abrigo Comarca de Encantado, e dá outras providências.Publicada em 15/12/2025PL 093/25Resolução nº 139/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 092/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.057.000,00 visando aplicação de recursos federais, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/12/2025PL 092/25Resolução nº 138/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 090/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Serventes de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 15/12/2025PL 090/25Resolução nº 137/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 089/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.Publicada em 15/12/2025PL 089/25Resolução nº 136/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 047/25, do Vereador Luan Ludwig, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia de todos os contratos firmados e executados pelo Hospital desde o início do presente ano.Publicada em 15/12/2025REQ 047/25Resolução nº 135/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 046/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando que seja oficiado ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa informações detalhadas acerca das ações, programas e projetos da área de habitação no Município.Publicada em 01/12/2025REQ 046/25Resolução nº 134/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 087/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Termo de Compromisso com a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT), e dá outras providências.Publicada em 01/12/2025PL 087/25Resolução nº 133/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 086/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2025PL 086/25Resolução nº 132/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 085/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 25 (vinte e cinco) Monitores da Educação, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2025PL 085/25Resolução nº 131/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 084/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras urbana com 4.810,74m², encravada na área da matrícula nº 7.926 ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, revoga a Lei nº 2.249/25 e dá outras providências.Publicada em 01/12/2025PL 084/25Resolução nº 130/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 075/25, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.Publicada em 24/11/2025PL 075/25
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.