Resolução nº 148/2025Vigentepublicada em 22 de dezembro de 2025
Fica aprovado o Projeto de Lei nº 099/25, do Poder Executivo Municipal, que concede isenção de imposto e de taxas, incidente sobre imóveis edificados atingidos por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari, no Município de Roca Sales, e dá outras providências.
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de PL 099/25, de autoria de Mesa Diretora
22/12/2025Publicada
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