Resolução nº 147/2025Vigentepublicada em 22 de dezembro de 2025
Fica aprovado o Projeto de Lei nº 098/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari e afluentes.
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de PL 098/25, de autoria de Mesa Diretora
22/12/2025Publicada
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