Legislação municipal
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Normas mais recentes
todas as espécies · 220 normasResolução nº 129/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 083/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 240.000,00 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2025PL 083/25Resolução nº 128/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 082/25, do Poder Executivo Municipal, que institui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2025PL 082/25Resolução nº 127/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 081/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.125,00, visando aplicação de recurso recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2025PL 081/25Resolução nº 126/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 080/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2025PL 080/25Resolução nº 125/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 079/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00, visando aplicação de recurso do “Programa Moradia Digna” a ser recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2025PL 079/25Resolução nº 124/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 078/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2025PL 078/25Resolução nº 123/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 077/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras urbana com 4.810,74m², encravada na área da matrícula nº 7.645 ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2025PL 077/25Resolução nº 122/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 076/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar a área de terras urbana constante na matrícula nº 8.070 ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2025PL 076/25Resolução nº 121/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 074/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 77.542,76 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro e rendimentos, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2025PL 074/25Resolução nº 120/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 073/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 48.074,53 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2025PL 073/25Resolução nº 119/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 072/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.083,13, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2025PL 072/25Resolução nº 118/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 071/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) Pedagogos para atuar na área de educação do Município, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2025PL 071/25Resolução nº 117/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 050/25, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.Publicada em 06/10/2025PL 050/25Resolução nº 116/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 044/25, do Vereador Luan Ludwig, solicitando ao Executivo Municipal, em caráter emergencial, a adoção de providências para o imediato preenchimento dos cargos de gestão escolar.Publicada em 29/09/2025REQ 044/25Resolução nº 115/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 043/25, do Vereador Noé Luis Schaffer, solicitando ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e jurídico visando à possibilidade de aquisição de nova área não alagável no território municipal.Publicada em 29/09/2025REQ 043/25Resolução nº 114/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 042/25, do Vereador Cristiano Schafer, solicitando ao Executivo Municipal, em caráter emergencial, a alocação de vigias/porteiros em todas as escolas da rede municipal de ensino.Publicada em 29/09/2025REQ 042/25Resolução nº 113/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 041/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de implementar programa de fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.Publicada em 29/09/2025REQ 041/25Resolução nº 112/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 040/25, do Vereador Paulo Ricardo Facini, solicitando ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade de construção de uma Praça no local que se encontrava a sede da Brigada Militar.Publicada em 29/09/2025REQ 040/25Resolução nº 111/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 003/25, do Poder Legislativo Municipal, que homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do exercício de 2025, através do Decreto nº 3.077/25, e dá outras providências.Publicada em 29/09/2025PL 003/25Resolução nº 110/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 070/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 299.924,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 29/09/2025PL 070/25Resolução nº 109/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 069/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II do artigo indicado na proposição.Publicada em 15/09/2025PL 069/25Resolução nº 108/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 068/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/09/2025PL 068/25Resolução nº 107/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 067/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 8.342.494,50, visando aplicação de recurso a serem recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/09/2025PL 067/25Resolução nº 106/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 066/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 230.389,24, visando aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/09/2025PL 066/25Resolução nº 105/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 062/25, do Poder Executivo Municipal, que consolida e institui a Política Municipal de Concessão de Incentivos na área rural e apoio a atividade agrícola do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 15/09/2025PL 062/25Resolução nº 104/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 039/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que estude a viabilidade de firmar convênio com a Casa de Passagem de Encantado, a fim de assegurar acolhimento emergencial e proteção às mulheres.Publicada em 01/09/2025REQ 039/25Resolução nº 103/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 038/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que estude a viabilidade de instituir o Conselho Municipal da Mulher no Município de Roca Sales.Publicada em 01/09/2025REQ 038/25Resolução nº 102/2025VigenteFica aprovado o Requerimento de nº 037/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que estude a viabilidade de criar o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.Publicada em 01/09/2025REQ 037/25Resolução nº 101/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 054/25, do Poder Executivo Municipal, que inclui dispositivos na Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município, altera o seu Anexo 2, revoga o § 3º do art. 58, e dá outras providências.Publicada em 01/09/2025PL 054/25Resolução nº 100/2025VigenteFica aprovado o Projeto de Lei nº 053/25, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras…Publicada em 01/09/2025PL 053/25
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.