Resolução nº 138/2025Vigentepublicada em 15 de dezembro de 2025

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 090/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Serventes de Limpeza, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 090/25, de autoria de Mesa Diretora

15/12/2025Publicada

O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.

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