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Resolução nº 35/2025Vigentepublicada em 17 de março de 2025

Fica aprovado o Requerimento de nº 015/25, da Vereadora Gisele Freisleben Horst, solicitando informações sobre a situação atual dos uniformes escolares a serem fornecidos aos alunos da rede pública de ensino, se já existe algum projeto em andamento e, em não existindo, requer que a atual…

Texto da norma

texto original, sem alterações
Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de REQ 015/25, de autoria de Mesa Diretora
17/03/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
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