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Resolução nº 10/2025Vigentepublicada em 3 de fevereiro de 2025

Fica aprovado o Requerimento de nº 005/25, do Vereador Paulo Ricardo Facini, solicitando que depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio do setor responsável, seja repensada a questão do transporte dos munícipes que frequentam a APAE de…

Texto da norma

texto original, sem alterações
Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de REQ 005/25, de autoria de Mesa Diretora
03/02/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
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