Resolução nº 33/2025Vigentepublicada em 17 de março de 2025
Fica aprovado o Projeto de Lei nº 021/25, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá…
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de PL 021/25, de autoria de Mesa Diretora
17/03/2025Publicada
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