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Resolução nº 17/2025Vigentepublicada em 17 de fevereiro de 2025

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 012/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar na Educação Infantil - 30 horas, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações
Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 012/25, de autoria de Mesa Diretora
17/02/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
Apontar divergência pela Ouvidoria
Resolução nº 17/2025 — Roca Sales