Resolução nº 16/2025Vigentepublicada em 17 de fevereiro de 2025
Fica aprovado o Projeto de Lei nº 011/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental- Anos Finais, disciplina de Ciências, e dá outras providências.
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de PL 011/25, de autoria de Mesa Diretora
17/02/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
Apontar divergência pela Ouvidoria
Apontar divergência pela Ouvidoria
