Resolução nº 102/2025Vigentepublicada em 1 de setembro de 2025
Fica aprovado o Requerimento de nº 037/25, da Vereadora Tainá Agostini Zanchetti, solicitando que estude a viabilidade de criar o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de REQ 037/25, de autoria de Mesa Diretora
01/09/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
Apontar divergência pela Ouvidoria
Apontar divergência pela Ouvidoria
