Resolução nº 32/2026Vigentepublicada em 20 de abril de 2026

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 021/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 268.816,13, visando a aplicação de recursos federal, estadual e de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 021/26, de autoria de Mesa Diretora

20/04/2026Publicada

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