Resolução nº 40/2026Vigentepublicada em 18 de maio de 2026

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 026/26, do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.285,16, visando aplicação de rendimentos de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 026/26, de autoria de Mesa Diretora

18/05/2026Publicada

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