Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 107 matériasRequerimento REQ 005/2026Aprovada e encaminhadaRecuperação da ponte na Linha João Abott (Campinhos)Noé Luis Schaffer · MDBprotocolada em 19/02/2026Projeto de lei ordinária PL 005/2026AprovadaEstabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, consePoder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026Indicação IND 004/2026Aprovada e encaminhadaPintura e sinalização de quebra-molasTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 10/02/2026Requerimento REQ 004/2026Aprovada e encaminhadaEnquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistérioTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 10/02/2026Projeto de lei ordinária PL 004/2026AprovadaAltera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a EndePoder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026Indicação IND 003/2026Aprovada e encaminhadaIluminação pública do Morada do Sol até a ferroviaLuan Ludwig · MDBprotocolada em 04/02/2026Projeto de lei ordinária PL 003/2026AprovadaAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo QuadroPoder Executivo Municipalprotocolada em 22/01/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.