Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
requerimento · 34 matériasRequerimento REQ 035/2026Em plenárioPedido de providências sobre os brinquedos danificados da pracinha da entrada do Bairro Dois LajeadosLuan Ludwig · MDBNa pauta da sessão de 03/11/2026, para apreciaçãoRequerimento REQ 034/2026Em plenárioPedido ao Executivo para avaliar auxílio a corais comunitários, grupos de cantoria italiana e grupos de dançaPaulo Germano Koste · PSDBNa pauta da sessão de 26/10/2026, para apreciaçãoRequerimento REQ 033/2026Em plenárioConvite ao Secretário Municipal da Agricultura para esclarecer autuações e multas ambientais da FEPAMPaulo Germano Koste · PSDBNa pauta da sessão de 26/10/2026, para apreciaçãoRequerimento REQ 032/2026Em plenárioPedido de recuperação, reabertura, tubulação e roçada na Estrada Geral da Linha Nova (Santana)Noé Luis Schaffer · MDBNa pauta da sessão de 19/10/2026, para apreciaçãoRequerimento REQ 031/2026Aprovada e encaminhadaPedido de comparecimento de representantes da empresa responsável pela obra da ponte da Avenida General Daltro FilhoCristiano Schafer · PODEAprovado por unanimidade na sessão de 19/10/2026Requerimento REQ 030/2026Em plenárioPedido de complementação da resposta ao Requerimento nº 013/2026 — serviços realizados por intermédio do CONSISALuan Ludwig · MDBprotocolada em 24/09/2026Requerimento REQ 029/2026Aprovada e encaminhadaRequer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informações e levantamento de dados para subsidiar estudo de viabilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU destinada a idosos de baixa renda residentes no Município de Roca Sales.Luan Ludwig · MDBAprovada por unanimidade
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.