Relatório de atividades legislativas

O que a Câmara produziu em 2026, em números conferíveis: 101 matérias protocoladas, 92 aprovadas e 29 sessões.

Apurado a cada consulta · atualizado a cada sessãoCritério PNTP · atividade legislativa

Protocoladas101

Aprovadas92

Em tramitação8

Arquivadas1

Soma: 92 + 8 + 1 = 101. Matéria aprovada pela Câmara pode ainda depender de sanção do Executivo — só depois de sancionada e publicada ela vira norma e aparece em Legislação.

Por espécie

4 espécies · 101 matérias

Espécie	Protocoladas	Aprovadas
Projeto de lei PL	59	53
Requerimento REQ	31	—
Indicação IND	10	—
Moção MOC	1	—

Soma: 59+31+10+1 = 101 protocoladas. Requerimento e indicação não geram lei — pedem informação ou sugerem providência, e por isso a coluna de aprovadas traz travessão neles: contá-los como produção legislativa inflaria o número.

Por autoria

7 vereadores · 42 matérias

Tainá Agostini ZanchettiPSDB15 protocoladas · 14 aprovadas Luan LudwigMDB9 protocoladas · 8 aprovadas Gisele Freisleben HorstPP6 protocoladas · 6 aprovadas Noé Luis SchafferMDB6 protocoladas · 5 aprovadas Cristiano SchaferPODE3 protocoladas · 2 aprovadas Rogério EngsterPP2 protocoladas · 2 aprovadas Ismael CagolPP1 protocoladas · 1 aprovadas

Soma: 15+9+6+6+3+2+1 = 42 de autoria parlamentar — não o total de 101, que inclui as do Executivo e da Mesa. Destas, 38 foram aprovadas. Quantidade não é qualidade: uma matéria pode ser lei estruturante ou moção de aplausos, e o número não distingue as duas.

Por origem

Vereadores4242% das matérias

Executivo5958% das matérias

Mesa Diretora00% das matérias

Soma: 42+59+0 = 101. Matéria de iniciativa privativa do Executivo — orçamento, criação de cargo, estrutura administrativa — não pode partir de vereador. Sem isso, o número do Executivo pareceria desinteresse da Casa.

3 das 8 em tramitação estão em comissão"Em tramitação" sem dizer em que fase é limbo sem responsável visível. As que aguardam parecer estão distribuídas entre as comissões, com prazo e relator — ver por comissão.

Este relatório é critério do PNTP, e o número tem de bater com as listasTodo número desta página é contado das mesmas tabelas que alimentam Proposições, Comissões e Sessões — nada aqui é digitado à parte. Relatório que não fecha com a lista é pior que relatório ausente: sugere contabilidade própria, e é a primeira coisa que o controle externo confere.

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Os números desta página saem em formato aberto, com dicionário de campos — é assim que qualquer pessoa refaz a conta em vez de acreditar nela.

PlanilhaCSV · 101 linhas, uma por matéria Dados estruturadosJSON · com dicionário de campos Série históricaTodos os anos, em Dados abertos

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