ComissõesCCJpermanente
Comissão de Constituição e Justiça
Analisa a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das matérias submetidas à Câmara.
Composição
Relator não é cargo da comissão: é designado por matéria, e por isso a composição mostra apenas presidência e membros. Quem relata cada matéria aparece na linha dela, logo abaixo.Parecer contrário por inconstitucionalidade arquiva o projetoO parecer da comissão de justiça pela inconstitucionalidade encerra a matéria, salvo recurso ao Plenário — e é isso que explica por que um projeto some sem chegar a votação. Nas demais comissões o parecer contrário é opinião de mérito: a matéria segue e o Plenário decide.
Reuniões
Conforme convocação da Presidência · públicas6ª reunião ordináriarealizada15/06/2026 · 18h30 · Reunião ordinária conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças.5ª reunião ordináriarealizada27/03/2026 · 18h30 · Reunião ordinária conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças.4ª reunião ordináriarealizada19/02/2026 · 07h00 · Primeira reunião ordinária conjunta das Comissões no exercício de 2026. Eleição das presidências e parecer favorável ao Projeto de Lei nº 003/2026.3ª reunião ordináriarealizada07/07/2025 · 18h30 · Reunião ordinária conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças.2ª reunião extraordinariarealizada07/02/2025 · 18h30 · Reunião conjunta das Comissões com a Associação Amigos Reconstruindo Roca Sales (AARRS), sobre o Projeto de Lei nº 080/2024.1ª reunião extraordinariarealizada07/02/2025 · 17h30 · Reunião conjunta das Comissões com o Prefeito Municipal Jones Wunsch, sobre o Projeto de Lei nº 080/2024.
Reunião aberta ao público, com pauta publicada 48 horas antes. A ata é publicada depois de aprovada pela própria comissão.Competência
Compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental das proposições, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Roca Sales.