ProposiçõesREQ 029/2026Aguardando parecerprotocolada em 14/09/2026
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informações e levantamento de dados para subsidiar estudo de viabilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU destinada a idosos de baixa renda residentes no Município de Roca Sales.
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informações e levantamento de dados para subsidiar estudo de viabilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU destinada a idosos de baixa renda residentes no Município de Roca Sales.
Documentos
Ainda não houve votação, e a tela diz isso em vez de mostrar quadro vazioEsta matéria está aguardando parecer — o voto nominal só existe depois da votação em plenário. Quando ela ocorrer, este bloco passa a listar o voto de cada vereador, com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo. Quadro de votação vazio faria parecer que a Casa votou e ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 029/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.