Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 107 matériasProjeto de lei ordinária PL 048/2026AprovadaAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica rePoder Executivo Municipalprotocolada em 30/07/2026Projeto de lei ordinária PL 047/2026AprovadaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 23/07/2026Projeto de lei ordinária PL 046/2026AprovadaAltera a Lei Municipal nº 1.395/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providênPoder Executivo Municipalprotocolada em 23/07/2026Projeto de lei ordinária PL 045/2026AprovadaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, e dá outras pPoder Executivo MunicipalAprovada por unanimidadeProjeto de lei ordinária PL 044/2026AprovadaInclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.066/23, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos (RPPS) do Poder Executivo Municipalprotocolada em 16/07/2026Projeto de lei ordinária PL 043/2026AprovadaAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 276.620,91, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, superávitPoder Executivo Municipalprotocolada em 16/07/2026Projeto de lei ordinária PL 042/2026Em plenárioInstitui a Rede de Apoio Escolar (RAE) no âmbito do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalCom parecer favorável da CCJ; na pauta da sessão de 03/11/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.