Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aprovada
todas as espécies · 94 matérias · ver todas de 2026Projeto de lei ordinária PL 033/2026AprovadaAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 30 (trinta) Monitores da Educação, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 11/06/2026Projeto de lei ordinária PL 032/2026AprovadaAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.128.126,27 visando aplicação de recursos federais e superávit financeiro, indica recursos, Poder Executivo Municipalprotocolada em 11/06/2026Projeto de lei ordinária PL 031/2026AprovadaAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 28/05/2026Requerimento REQ 031/2026Aprovada e encaminhadaPedido de comparecimento de representantes da empresa responsável pela obra da ponte da Avenida General Daltro FilhoCristiano Schafer · PODEAprovado por unanimidade na sessão de 19/10/2026Projeto de lei ordinária PL 030/2026AprovadaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 14/05/2026Projeto de lei ordinária PL 029/2026AprovadaInstitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM) do Município de Roca Sales, e dá oPoder Executivo Municipalprotocolada em 14/05/2026Requerimento REQ 029/2026Aprovada e encaminhadaRequer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informações e levantamento de dados para subsidiar estudo de viabilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU destinada a idosos de baixa renda residentes no Município de Roca Sales.Luan Ludwig · MDBAprovada por unanimidade
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.