ProposiçõesPL 029/2026Aprovada, aguarda sançãoprotocolada em 14/05/2026
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM) do Município de Roca Sales, e dá o
Ementa
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM) do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada, aguarda sanção — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO PL 029/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.