Conselhos municipais
Os colegiados que decidem junto com a administração, com composição, mandato e atas de cada um.
0 conselhosConselho não é órgão da prefeitura — é onde a sociedade decideConselho municipal tem composição paritária ou tripartite: usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, em proporção definida por lei. Não é setor da administração nem colegiado consultivo de fachada — deliberação de conselho vincula nas matérias de sua competência, e é por isso que a composição e as atas são públicas.
Conselhos em funcionamento
0 conselhosAs fichas dos conselhos estão sendo publicadas.
O que dá validade à deliberação é a proporção, não o númeroCada conselho tem a composição fixada em lei — quadripartite na Saúde (usuários, trabalhadores, gestores, prestadores), tripartite na Educação, paritária nos demais. Reunião sem a proporção legal não delibera validamente, ainda que haja quórum numérico. Por isso a ficha de cada conselho mostra a divisão por segmento, e não apenas o total de conselheiros.