Carta de serviços
Todos os serviços da instituição, com o que levar, quanto custa e em quanto tempo fica pronto — como a Lei 13.460/2017 exige. 0 serviços publicados.
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As fichas de serviço estão sendo publicadas. Enquanto isso, o atendimento continua normal pelos canais abaixo.
Procura um serviço que não está aqui?
Os 8 serviços ainda sem ficha existem e funcionam — falta a descrição com requisitos, prazo e custo. Não encontrar aqui não significa que o serviço não exista, e há três caminhos:
Ligue para a secretaria responsávelO atendente informa requisitos e prazo.CanaisPeça a publicação pela OuvidoriaServiço sem ficha é descumprimento da Lei 13.460: o pedido gera protocolo e prazo de resposta.OuvidoriaPergunte pelo e-SICRequisito e prazo são informação pública — a resposta vem em 20 dias e vale como referência.Abrir pedido
Cada serviço declara quatro coisasRequisitos, prazo, custo e canal — é o que a Lei 13.460/2017 exige. Lista de nomes sem esses dados não cumpre a lei.
O selo diz o canalOnline resolve sem sair de casa. Presencial exige ir ao balcão. Misto começa online e termina com vistoria.
Serviço estadual ou federal não entraRG, CPF, INSS e título de eleitor são de outro órgão. Incluí-los faria a instituição parecer responsável por prazo que não controla.
Compromissos de atendimento
O que a instituição assume ao publicar esta carta, conforme o art. 7º, §3º da Lei 13.460/2017. Compromisso descumprido pode ser cobrado pela Ouvidoria, com protocolo.
Tempo de esperaAté 20 minutos no balcão, em dia normal. Acima disso, o atendente informa a previsão e oferece agendamento.
Prioridade de atendimentoIdoso, PcD, gestante, lactante e pessoa com criança de colo têm atendimento prioritário — Leis 10.048 e 10.741. Maior de 80 anos tem prioridade sobre os demais prioritários.
Consulta de andamentoTodo protocolo pode ser consultado a qualquer momento, pelo número, sem ir ao balcão. Serviço em análise mostra a etapa atual e o prazo restante.
Resposta ao cidadãoReclamação sobre atendimento é respondida em 30 dias pela Ouvidoria. Pedido de informação, em 20 dias pelo e-SIC.
Onde e quando ser atendido
Atendimento presencialRua Trinta e Um de Março, 523 — Centro, Roca Sales/RSAcessibilidade do localCada unidade publica o que existe no prédio dela — veja em Canais de atendimento.Telefone(51) 3753-2731
Serviço com atendimento em outro endereço traz o local próprio na ficha — vistoria sanitária, por exemplo, ocorre no estabelecimento.Avaliação dos serviços
Cada serviço é avaliado por quem o usou, ao final do atendimento — é a avaliação continuada que o art. 23 da Lei 13.460 prevê. A nota de cada um aparece na ficha, com o número de respostas. Relatório de satisfaçãoNão encontrou o serviço?
A carta reúne os serviços prestados diretamente pela instituição. Se você não achou o que procura, há três caminhos.
Serviço sem ficha continua sendo prestadoA publicação da carta é gradual, e as fichas entram por secretaria. Serviço ainda não descrito continua sendo prestado normalmente — o que falta é a ficha, não o atendimento. E ficha ausente é descumprimento da Lei 13.460: pedir a publicação pela Ouvidoria gera protocolo e prazo de 30 dias.
Fale com o atendimento(51) 3753-2731 — o atendente informa requisitos e prazoTodos os canaisPeça a publicação da fichaGera protocolo e prazo de 30 dias, com resposta registradaOuvidoriaServiço estadual ou federalA busca do portal indica onde procurar, mesmo fora do municípioBuscar