Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aprovadas e sancionadas
todas as espécies · 94 matérias · ver todas de 2026Requerimento REQ 003/2026Aprovada e encaminhadaCópia do relatório final da sindicânciaLuan Ludwig · MDBprotocolada em 09/02/2026Projeto de lei ordinária PL 003/2026AprovadaAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo QuadroPoder Executivo Municipalprotocolada em 22/01/2026Indicação IND 003/2026Aprovada e encaminhadaIluminação pública do Morada do Sol até a ferroviaLuan Ludwig · MDBprotocolada em 04/02/2026Indicação IND 002/2026Aprovada e encaminhadaReplantio de árvores na entrada da cidadeGisele Freisleben Horst · PPprotocolada em 19/02/2026Requerimento REQ 002/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre a execução do REFISLuan Ludwig · MDBprotocolada em 04/02/2026Projeto de lei ordinária PL 002/2026AprovadaAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 177.023,88 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro, indica recursos, ePoder Executivo Municipalprotocolada em 22/01/2026Moção MOC 001/2026Aprovada e expedidaMoção de aplausos em reconhecimento ao atleta roca-salense Gabriel Lorenço, conhecido como “Black Mamba”, pela vitória conquistada no Dana White’s Contender Series, em Las Vegas, nos Estados Unidos, e pela oficialização de seu contrato com o Ultimate Fighting Championship — UFC.Gisele Freisleben Horst · PPAprovada por unanimidade
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.