Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aprovada
todas as espécies · 94 matérias · ver todas de 2026Projeto de lei ordinária PL 021/2026AprovadaAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 268.816,13, visando a aplicação de recursos federal, estadual e de superávit financeiro, indiPoder Executivo Municipalprotocolada em 16/04/2026Projeto de lei ordinária PL 020/2026AprovadaAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.758.393,26, visando aplicação de recursos Estaduais e Federais, indica recursos, e dá outraPoder Executivo Municipalprotocolada em 07/04/2026Requerimento REQ 020/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre políticas de enfrentamento às mudanças climáticasGisele Freisleben Horst · PPprotocolada em 23/06/2026Projeto de lei ordinária PL 019/2026AprovadaAltera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de CarreiPoder Executivo Municipalprotocolada em 02/04/2026Requerimento REQ 019/2026Aprovada e encaminhadaCópia do contrato de recolhimento de lixo e aditivosTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 18/06/2026Projeto de lei ordinária PL 018/2026AprovadaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.492.659,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indicPoder Executivo Municipalprotocolada em 26/03/2026Requerimento REQ 018/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre o Programa Aluguel SocialLuan Ludwig · MDBprotocolada em 09/06/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.