ProposiçõesREQ 019/2026Aprovada, aguarda sançãoprotocolada em 18/06/2026
Cópia do contrato de recolhimento de lixo e aditivos
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando cópia do contrato referente aos serviços de recolhimento de lixo no Município, bem como de todos os seus respectivos aditivos.
Ainda não houve votação, e a tela diz isso em vez de mostrar quadro vazioEsta matéria está aprovada, aguarda sanção — o voto nominal só existe depois da votação em plenário. Quando ela ocorrer, este bloco passa a listar o voto de cada vereador, com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo. Quadro de votação vazio faria parecer que a Casa votou e ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 019/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.