Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aprovada
requerimento · 29 matérias · ver todas de 2026Requerimento REQ 022/2026Aprovada e encaminhadaPrograma de Divulgação das Compras PúblicasTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 01/07/2026Requerimento REQ 021/2026Aprovada e encaminhadaLimpeza e pintura do muro da Escola Dom Pedro IRogério Engster · PPprotocolada em 24/06/2026Requerimento REQ 020/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre políticas de enfrentamento às mudanças climáticasGisele Freisleben Horst · PPprotocolada em 23/06/2026Requerimento REQ 019/2026Aprovada e encaminhadaCópia do contrato de recolhimento de lixo e aditivosTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 18/06/2026Requerimento REQ 018/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre o Programa Aluguel SocialLuan Ludwig · MDBprotocolada em 09/06/2026Requerimento REQ 017/2026Aprovada e encaminhadaContratação de médico para plantões de fim de semanaCristiano Schafer · PODEprotocolada em 08/06/2026Requerimento REQ 016/2026Aprovada e encaminhadaComparecimento da empresa responsável pela obra da ponteTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 27/05/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.