Portal da Transparência
Os 34 conjuntos de informação que o município publica por obrigação legal, com a periodicidade de atualização de cada um.
Exportação em CSV e JSON, licença CC BY 4.0Cada conjunto declara quando é atualizadoDado de transparência sem periodicidade declarada não permite saber se está atrasado. Cada cartão diz de quanto em quanto tempo o conjunto é atualizado; a data no topo é a da atualização mais recente registrada no catálogo. Não há carga noturna: o que abre no ERP é lido lá, na hora, e o que abre aqui é montado no momento em que você baixa.
Institucional da Câmara
6 conjuntosComposição: vereadores com biografia, partido e contatosmensalAbrir o conjuntoMesa Diretora e comissões (composição e competências)mensalAbrir o conjuntoEstrutura administrativa da casa (setores, responsáveis, horários)mensalAbrir o conjuntoRegimento Interno e Lei Orgânica atualizadosmensalAbrir o conjuntoDiário Oficial Legislativo (ou meio oficial de publicação)mensalAbrir o conjuntoPerguntas frequentes e canais de atendimentomensalAbrir o conjunto
O que é do município, e o que é de outro órgãoEste portal publica o que o município executa. Repasse estadual e federal aparece como receita, mas a execução na origem está no portal do ente que transferiu. Processo de contratação traz o número de controle do PNCP com link, para você conferir a mesma contratação na fonte federal — publicamos e evidenciamos; a base nacional é a referência.
Achou um dado que parece errado?Divergência de dado tem canal com prazo, não formulário genérico: o Pergunte ao portal gera protocolo e resposta com prazo, e a correção — quando cabe — é publicada com registro da alteração. Corrigir em silêncio seria pior que o erro.
Cada conjunto acima é um critério medido, não escolha editorialA lista vem da LAI (Lei 12.527), da LRF (LC 101), da Lei 13.460 e da matriz do PNTP — o município não escolhe o que publicar, escolhe como apresentar. Conjunto sem tela própria continua listado com a periodicidade: o cidadão sabe que o dado é devido e pode cobrá-lo pela Ouvidoria.