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Perguntas frequentes da Ouvidoria

As dúvidas de quem vai se manifestar — e as de quem já se manifestou e está esperando.

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As perguntas frequentes deste canal estão sendo publicadas. Enquanto isso, a dúvida pode virar protocolo — ele tem prazo e resposta registrada.

Pronto para se manifestar?

Estas respostas são orientação — não substituem o protocolo. A manifestação registrada tem prazo, apuração e resposta escrita; a dúvida respondida aqui, não.