Resolução nº 98/2025Vigentepublicada em 25 de agosto de 2025

Fica aprovado o Requerimento de nº 036/25, da Vereadora Gisele Freisleben Horst, solicitando ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e da instituição do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de REQ 036/25, de autoria de Mesa Diretora

25/08/2025Publicada

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